O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS ÍNDIOS
Carlos Augusto da Rocha Freire
Doutor em Antropologia Social pelo Museu Nacional/UFRJ
Coordenador de Divulgação Científica do Museu do Índio
O Serviço de Proteção aos Índios e Localização dos Trabalhadores Nacionais (SPILTN, a partir de 1918 apenas SPI) foi criado, a 20 de junho de 1910, pelo Decreto nº 8.072, tendo por objetivo prestar assistência a todos os índios do território nacional (Oliveira, 1947).
O projeto do SPI instituía a assistência leiga, procurando afastar a Igreja Católica da catequese indígena, seguindo a diretriz republicana de separação Igreja-Estado. A idéia de transitoriedade do índio (Oliveira, 1985) orientava esse projeto: a política indigenista adotada iria civilizá-lo, transformaria o índio num trabalhador nacional. Para isso, seriam empregados métodos e técnicas educacionais controlando esse processo, baseado em mecanismos de nacionalização dos povos indígenas. Os regulamentos e regimentos do SPI estiveram voltados para o controle dos processos econômicos envolvendo os índios, estabelecendo uma tipologia para disciplinar as atividades a serem desenvolvidas nas áreas. Era uma classificação que definia o modo de proceder e as intervenções a serem adotadas, disciplinando a expansão da cidadania.
A origem do SPI estava nas redes sociais que ligavam os integrantes do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (MAIC), Apostolado Positivista no Brasil e Museu Nacional, pois o MAIC previu desde a sua criação a instituição de uma agência de civilização dos índios. As atividades das Comissões de Linhas Telegráficas em Mato Grosso deram notariedade a Cândido Mariano da Silva Rondon. Ele e outros militares positivistas que integravam redes de relações políticas regionais e nacionais (Bigio, 2003), vinculadas a instituições civis e aparelhos governamentais, sediados na Capital Federal, se envolveram numa polêmica pública relativa à “capacidade ou não de evolução dos povos indígenas” (Lima, 1987, p. 172). A partir de 1908, Rondon propôs que fosse criada uma agência indigenista do Estado brasileiro tendo por finalidades: a) estabelecer de uma convivência pacífica com os índios; b) garantir a sobrevivência física dos povos indígenas; c) estimular os índios a adotarem gradualmente hábitos “civilizados”; d) influir “amistosamente” na vida indígena; e) fixar o índio à terra; f) contribuir para o povoamento do interior do Brasil; g) possibilitar o acesso e a produção de bens econômicos nas terras dos índios; h) empregar a força de trabalho indígena no aumento da produtividade agrícola; i) fortalecer as iniciativas cívicas e o sentimento indígena de pertencer à nação brasileira (Lima, 1987).
As iniciativas do SPI envolviam a intervenção na vida indígena através de um ensino informal, a partir das necessidades criadas, evitando-se influenciar a organização familiar. O objetivo era impedir conflitos entre diferentes povos enquanto o SPI introduzia inovações culturais, prevendo possíveis mudanças nos locais de habitação dos índios. Foram estimuladas mudanças no trabalho indígena com a difusão de novas tecnologias agrícolas e o ensino da pecuária, além da arregimentação de índios para os trabalhos de conservação das linhas telegráficas (Lima, 1987).
A experiência de Rondon no trato com povos indígenas e suas idéias positivistas sobre os índios, convergentes com os projetos de colonização e povoamento definidos na criação do MAIC, originaram o convite que o tornou primeiro diretor do SPI. Dessa forma, foi instaurado um novo poder estatizado que assegurava o controle legal das ações incidentes sobre os povos indígenas. Esse poder foi formalizado na malha administrativa do SPI, a partir de um código legal (regimentos, decretos, código civil, etc.).
Para a administração da vida indígena foi formalizada uma definição legal de índio, através do Código Civil de 1916 e do Decreto nº 5.484, de 1928. Os indígenas tornaram-se tutelados do Estado brasileiro, um direito que implicava num aparelho administrativo único, mediando as relações índios – Estado – sociedade nacional. A terra, a representação política e o ritmo de vida foram administrados por funcionários estatais, com os índios adotando uma indianidade genérica (Oliveira, 2001).
Os indigenistas do SPI trabalharam em diferentes tipos de postos indígenas (de atração, de criação, de nacionalização, etc.), assim como em povoações e centros agrícolas. Dependendo de recursos financeiros e políticos, o SPI adotou um quadro funcional heterogêneo, envolvendo desde militares positivistas a trabalhadores rurais sem qualquer formação. A pedagogia nacionalista empregada por esses agentes controlava as demandas indígenas, mas podia resultar em situações de fome, doenças e depopulação, contrárias aos objetivos do Serviço.
A ação do SPI foi marcada por contradições identificadas como “paradoxos indigenistas” (Oliveira, 1988), pois tinha por objetivo respeitar as terras e a cultura indígena, mas agia transferindo índios e liberando territórios indígenas para colonização, impondo uma pedagogia que alterava todo o sistema produtivo indígena.
As intervenções do SPI
As principais iniciativas do SPI desde sua criação estavam voltadas para a pacificação e sedentarização de grupos indígenas em áreas de colonização recente. Em São Paulo, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso e outras regiões, foram instaladas equipes de atração e inúmeros postos indígenas. Os inspetores do órgão aplicavam a técnica de contato difundida por Rondon, mantendo atitudes defensivas até estabelecer amizade com os índios e consolidar a pacificação. A partir de então, era estabelecida uma negociação com os governos estaduais na tentativa de garantir uma reserva de terras para a sobrevivência física dos índios. De forma progressiva, introduziam-se atividades educacionais voltadas para a produção econômica e atendiam-se, precariamente, às condições sanitárias dos índios.
Atração e pacificação
As táticas e técnicas de contato com povos indígenas, empregadas nas atividades de atração e pacificação do SPI, foram paulatinamente desenvolvidas por Rondon, no âmbito das Comissões de Linhas Telegráficas, desde o final do século XIX. Eram práticas filiadas a uma longa genealogia que tinha origem nos contatos dos jesuítas com os povos indígenas desde o séc. XVI.
Uma das principais táticas, em um cerco pacífico de povos indígenas (Lima, 1995), era a de identificar-se como amigo, isto é, como um interlocutor de confiança. Nas atividades de atração foram adotadas as seguintes técnicas:
1. A turma de atração deveria ser constituída por trabalhadores esclarecidos a respeito dos problemas do contato;
2. Chefe da equipe experiente no trato com os índios;
3. Participação de índios do mesmo tronco lingüístico dos índios arredios para trabalharem como guias e intérpretes;
4. Equipe de atração instalada dentro do território indígena;
5. Construção de um posto indígena protegido, além da plantação de roçado;
6. Exploração das redondezas do posto indígena, conhecendo matas, rios e tapiris;
7. Exibição de armas de fogo, diante de qualquer ataque de índios hostis, demonstrando que a equipe tinha poderio que não seria usado contra o grupo;
8. Instalação de tapiris com presentes, distribuindo-se os índios intérpretes pelas matas. As trocas de presente estabeleciam a fase inicial de “namoro” com os índios arredios;
9. Após o contato inicial, a pacificação era consolidada com ampla confraternização. Entretanto, se houvesse algum incidente grave, poderia ocorrer o colapso da atividade de atração (Erthal, 1992; Ribeiro, 1962).
Todas essas táticas e técnicas foram reduzidas pelo SPI a normas padronizadas de ação em qualquer atividade de atração, ignorando-se as especificidades de cada caso (Freire, 2005; Erthal, 1992). Elas estão sintetizadas nas 37 instruções de procedimentos em frentes de atração, elaboradas em 1943 pela Inspetoria do Amazonas e Acre, ou nas normas difundidas pelos boletins internos do SPI (Freire, 2005).
As práticas de atração estabeleciam tais normas desde o início dos trabalhos de institucionalização do SPI. As pacificações eram realizadas em regiões conflituadas, com servidores feridos ou mortos nessas atividades. Entretanto, quase não há informações disponíveis sobre índios mortos, no pós-contato, na história do SPI. O que ocorreu com os Kayapó do Pará após as atrações comandadas pelo sertanista Francisco Meirelles, no final dos anos 50, revela as limitações das técnicas adotadas pelo SPI, pois morreram centenas de índios devido a doenças, fome e falta de assistência (Moreira Neto, 1959).
Além de seguir as normas rondonianas de pacificação, os inspetores do SPI adotavam iniciativas arriscadas para os índios. Era o caso de duas técnicas empregadas pelo sertanista Francisco Meirelles: a invasão de aldeias ou de acampamentos indígenas e o deslocamento dos índios para longe de suas terras no pós-contato (Freire, 2005). A invasão intimidava os índios, tendo sido utilizada entre os Pakaa Nova e subgrupos Kayapó. O deslocamento causava mortandade, porque, em geral, não havia assistência sanitária nem comida na nova área indígena. Rondon também transferiu índios Arití (MT) de suas terras, acreditando beneficiá-los.
Houve sertanistas que adotaram técnicas rondonianas de atração fora do âmbito do SPI. Os irmãos Cláudio, Orlando e Leonardo Villas Bôas, subordinados à Fundação Brasil Central, desenvolveram inovações protecionistas no pós-contato baseadas no fator tempo, dirigindo a ação aculturativa num ritmo lento, possibilitando a sobrevivência cultural dos povos indígenas. O respeito ao modo de vida dos índios implicava na garantia de posse do território desses povos. Nasceu, assim, o projeto e a posterior criação do Parque Nacional do Xingu (1961), onde os índios sofreram menos pressões das frentes de expansão econômicas, sendo controlado o contato com a população regional ou metropolitana.
A garantia da terra é sempre essencial à sobrevivência indígena após uma pacificação. Francisco Meirelles tentou estabelecer reservas indígenas para os Kayapó, mas não obteve sucesso (Freire, 2005), da mesma forma que os Xavante, pacificados entre os anos 40 e 50, também por Meirelles, não obtiveram a posse de suas terras durante a existência do SPI. A falta de garantia de terras para a sobrevivência física de inúmeros povos indígenas causou intensa depopulação provocada por fome e doenças (Ribeiro, 1979).
As terras dos índios
A assistência aos índios pelo SPI devia “garantir a efetividade da posse dos territórios ocupados por índios e, conjuntamente, do que neles se contiver, entrando em acordo com os governos locais, sempre que for necessário” (Oliveira, 1947, p. 93). O objetivo era o MAIC buscar junto aos governos estaduais a legalização dessas posses, confirmando antigas concessões de terras e obtendo terras devolutas para as povoações indígenas.
Os inspetores do SPI garantiam posses aos índios através da concessão estadual de terras devolutas. Durante a existência do SPI, inúmeras propostas de criação de terras indígenas foram negadas pelos governos estaduais (Freire, 2005), pois estes “tinham um amplo poder de transferência e negociação de terras” (Bastos, 1985, p. 88).
A legislação indigenista interna ao SPI garantia direitos que só começaram a ser formalizados na Constituição de 1934. Os Estados sempre dificultaram a cessão de terras devolutas para o domínio da União. Tratavam as terras dos índios como devolutas, mesmo após a Constituição de 1934, que, pela 1ª vez, estabeleceu o respeito à “posse de terras de silvícolas que nelas se achem permanentemente localizados, sendo-lhes, no entanto, vedado aliená-las” (Brasil, 1993, p. 17). Foi um conflito de competências que atravessou a história do SPI e só foi encerrado, em 1973, com o Estatuto do Índio.
As ações relativas às terras dos índios estavam relacionadas a uma tipologia indígena que envolvia: a) índios nômades; b) índios aldeados; c) índios pertencentes a povoações indígenas; d) índios que viviam promiscuamente com civilizados (Oliveira, 1947). As terras consideradas eram ocupadas pelos índios, as concedidas por legislações anteriores, ou doadas, e as necessárias ao estabelecimento de povoações indígenas.
Os índios eram enquadrados num projeto civilizatório, baseado num paradigma evolucionista subjacente às idéias positivistas dos criadores do SPILTN. Para cada tipo de índio, propunha-se uma ação específica em terras apropriadas onde seriam instalados postos indígenas diferenciados. Dependendo do grau de sedentarização dos índios, seriam demarcadas áreas maiores ou menores para o desenvolvimento da produção agrícola. A categorização relacional de índios e terras visava à sua transformação em trabalhadores nacionais ou pequenos produtores rurais. O índio seria “transitório” e os procedimentos pedagógicos para que isso ocorresse seriam desenvolvidos no âmbito dos postos indígenas, no aprendizado escolar formal nas escolas dos postos ou através do ensino prático nas oficinas mecânicas (casa de farinha, engenho de cana, etc.), instaladas nos postos indígenas.
Na prática, diferentes situações ocorreram nas áreas reservadas pelo SPI para os índios, num total de 54 reservas até 1967, abrangendo 298.595ha (Oliveira, 1983, p. 17).
Antes mesmo da criação do SPI, Rondon iniciou um processo de demarcação de pequenas reservas de terras para os índios do Mato Grosso (Cardoso de Oliveira, 1976). No final da década de 40, Rondon foi contra um acordo do SPI com o governo do Paraná, que propunha o fracionamento das terras indígenas em lotes familiares. Em algumas ocasiões, políticos tentaram usurpar terras já reservadas, como ocorreu com a Reserva Kadiwéu em 1958 (Ribeiro, 1979). Áreas propostas para futura demarcação como reserva indígena, como a do projeto do Parque Indígena do Xingu (1952), foram consideradas pelo governo de Mato Grosso terras devolutas, sendo invadidas e registradas por particulares. No cômputo geral, o SPI reservou pequenas áreas de terras que funcionaram mais como reserva de mão-de-obra indígena do que como estímulo à reprodução do modo de vida tradicional dos índios (Oliveira, 1998).
Assistência sanitária
A disseminação de doenças e a ocorrência de epidemias para as quais os povos em guerra ou dominados tinham baixa imunidade contribuiu para a conquista dos povos indígenas do Brasil na época colonial. O contágio da varíola, gripe, tuberculose, pneumonia, coqueluche, sarampo e outras viroses levaram à dizimação de inúmeros povos indígenas, à mortandade de milhares de índios. Nas primeiras décadas do século XX, essa realidade não foi alterada: nos grupos recém-contatados pelo SPI, aldeias inteiras foram destruídas por doenças pulmonares. Ao causar alta mortalidade, o pós-contato iniciava o desequilíbrio das condições de sobrevivência de um povo que já enfrentava doenças endêmicas como verminoses e malárias, passando a conviver com a desnutrição, a dificuldade de produção de alimentos e a falta de cuidados sanitários.
O SPI dificilmente conseguia controlar, estabilizar e melhorar a condição sanitária de povos indígenas que enfrentavam surtos epidêmicos. Em campo, no início dos anos 50, o antropólogo Darcy Ribeiro foi testemunha da morte de dezenas de índios Urubu Kaapor dizimados por sarampo e coqueluche (Brasil. SPI, 1953; 1954). Os postos indígenas possuíam alguns medicamentos, mas a maioria de seus encarregados era leiga em assistência sanitária.
Na cooperação da Fundação Brasil Central com o SPI, o trabalho do médico-sanitarista Noel Nutels conseguiu conter a disseminação de tuberculose que atacou os índios Karajá da Ilha do Bananal (GO), assim como a epidemia de sarampo que causou grande mortandade entre os índios do Alto Xingu. O apoio do Correio Aéreo Nacional (CAN) e da Força Aérea Brasileira (FAB) permitiu a Nutels implantar unidades volantes que trabalhavam junto às populações rurais e indígenas para prevenir doenças infecciosas, realizando vacinações em massa nessas comunidades.
Dessa experiência, nasceu o SUSA – Serviço de Unidades Sanitárias Aéreas, dirigido por Nutels, que trabalhava na rota do CAN combatendo endemias rurais, surtos epidêmicos e a tuberculose entre os índios. Esta realidade se contrapunha às deficiências do SPI, pois este, nos anos 60, não possuía servidores na área da saúde, mantendo alta a mortandade indígena no pós-contato, como ocorreu com os índios Pakaa Nova (RO).
Assistência educacional
Dos antigos aldeamentos missionários aos postos indígenas do SPI, a alfabetização de crianças e adultos indígenas visava consolidar a sedentarização de um povo. Esse processo pedagógico envolvia cultos cívicos, aprendizado de trabalhos manuais, técnicas da pecuária e novas práticas agrícolas. Pressupunha também novos cuidados corporais, como o uso de vestimentas e o ensino de práticas higiênicas.
Os postos indígenas instalavam oficinas mecânicas, engenhos de cana e casas de farinha, treinando os índios em diversos ofícios, além de investir na educação para transformar os índios em trabalhadores nacionais (Lima, 1995). Desde o século XIX, crianças indígenas eram enviadas para as escolas de artífices existentes nas capitais estaduais (Rizzini, 2004), como ocorreu em Manaus na gestão do SPI (Freire, 2007).
A política de “nacionalização” dos índios esteve presente em quase todos os postos, onde a professora das crianças indígenas era quase sempre a esposa do encarregado, orientando essas crianças para a integração à população regional à medida que aceitavam também como alunos os filhos de colonos, dos empregados do posto e de fazendas vizinhas. Essas escolas não se diferenciavam das escolas rurais, do método de ensino precário à falta de formação do professor, predominando a formação de índios como produtores rurais voltados para o mercado regional.
Má gestão, falta de recursos, corrupção funcional foram alguns dos motivos que levaram à extinção do SPI em 1967, dando origem à Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
As fontes para pesquisa
No acervo do Museu do Índio, existem milhares de documentos e fotos relativos à história do SPI, depositados no Arquivo da Coordenação de Patrimônio Cultural (COPAC). Aí também se encontram filmes e vídeos, além de centenas de publicações sobre o SPI disponíveis à consulta na Biblioteca Marechal Rondon. Todo esse acervo pode ser identificado pela internet, na base de dados do Museu, disponível no site antigo.museudoindio.gov.br.
BIGIO, Elias dos Santos. Linhas telegráficas e integração de povos indígenas: as estratégias políticas de Rondon (1889–1930). Brasília : CGDOC/FUNAI, 2003.
BASTOS, Aurélio Wander. As terras indígenas no direito constitucional e na jurisprudência brasileira. In: SANTOS, Silvio Coelho dos (org.). Sociedades indígenas e o direito: uma questão de direitos humanos. Florianópolis: Ed. da UFSC/CNPq, 1985, p. 85-98.
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