Os índios na Constituição Federal de 1988 - Artigos relacionados à questão dos índios brasileiros
Outros documentos relacionados à questão indígena podem ser acessados no site da Fundação Nacional do Índio - FUNAI - www.funai.gov.br
Cidadãos e cidadãs indígenas têm o direito de declarar e afirmar sua própria identidade, conforme seus costumes e tradições, e podem fazê-lo por meio da obtenção do RCN - Registro Civil de Nascimento, documento que - mesmo não sendo obrigatório para que desfrutem dos direitos assegurados pela Constituição Federal da República - embasa o exercício da cidadania plena.
Cartilha Registro Civl de Nascimento
Lei Nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 - Estatuto do Índio
Decreto nº 7.387, de 9 de dezembro de 2010 - Institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguistica e dá outras providências
Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004 - Promulga a Convenção nº169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais
Separata do Boletim de Serviço da FUNAI/Ano XXV/Nº 07-08 - PORTARIAS Nºs 421, 441 e 442, de 20 de abril de 2012, referentes ao Museu do Índio e outras
Portaria Nº. 177/PRES, de 16 de fevereiro de 2006 - Direitos Autorais e de Imagem Indígena
Portaria Nº 1491/PRES, de 19 de outubro de 2011 - Terras Indígenas e Coordenações Regionais
Portaria Nº 1492/PRES, de 19 de outubro de 2011 - Coordenações Técnicas Locais
