Pesquisa Escolar

A importância dos arquivos para a garantia dos direitos indígenas

Rodrigo Piquet Saboia de Mello
Chefe do Núcleo de Biblioteca e Arquivo/MI

Mestre em Ciência da Informação pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – UFRJ/IBICT. Atualmente,  Chefe do Núcleo de Biblioteca e Arquivo – Museu do Índio/Fundação Nacional do Índio. 

Resumo: O presente trabalho estabelece paralelos entre os documentos relativos à ação do Estado brasileiro para com os povos indígenas, mais especificamente, o arquivo do Serviço de Proteção aos Índios – SPI

e as prerrogativas geradas aos indígenas por meio da manutenção e da garantia de acesso aos acervos existentes. Somente deste modo, os povos indígenas brasileiros terão garantidos a posse de suas terras e a outros condicionantes para a sua existência, como o acesso à saúde e o respeito à diversidade cultural. Também é destacada a necessidade da gestão de documentos para a constituição de um patrimônio arquivístico representativo da história dos povos indígenas do Brasil.

 

Palavras-chave: Indigenismo, Arquivologia, Política Indigenista.

The importance of files for warranty of indigenous rights

Abstract: This paper draws parallels between the documents relating to the action of the Brazilian State to indigenous peoples, specifically, the file of the Serviço de Proteção aos Índios - SPI and prerogatives of indigenous generated by maintaining and ensuring access to existing collections . Only in this way, brazilian indigenous peoples have secured possession of their lands and other conditions for its existence, such as access to health and respect for cultural diversity. Also highlighted is the need for document management for the establishment of a representative archival heritage of the history of indigenous peoples of Brazil.

Keywords: Indigenism, Archival Science, Indigenous Policy.

1 Introdução

 Os povos indígenas possuem uma longa história de graves conflitos envolvendo as suas terras, tradições e uma relação bastante conflituosa com as pressões da sociedade envolvente. Estas conturbadas relações nos remetem a chegada dos portugueses à porção de terra meridional denominada Brasil. Portanto, quando abordamos a temática indígena, estamos realizando uma complexa discussão sobre garantia de direitos e problemas relacionados à manutenção dos lugares tradicionalmente ocupados e as especificidades culturais adotadas pelos povos indígenas.

A violência talvez seja a marca mais perene na relação entre a sociedade branca e os povos indígenas. O quantitativo de indígenas, em território americano, reduziu drasticamente desde a chegada dos europeus no final de século XV. Vejamos esta passagem de Berta Ribeiro:

Dificuldades metodológicas e a precariedade de dados históricos impossibilitam uma uniformidade de opiniões, quanto ao montante de população aborígine na época da conquista da América. A avaliação mais baixa dos chamados estudos “clássicos” é de 8 milhões e 400 mil índios e, a mais alta, de 40 a 50 milhões, para toda a América. Se aceitarmos essa última estimativa, verificaremos que, em quatro séculos, a população nativa americana foi reduzida a um oitavo do montante original. Estudos recentes, porém, mostram que o descenso foi muito mais drástico, devido principalmente à incidência de doenças antes desconhecidas (varíola, gripe, sarampo, tuberculose, sífilis, etc.) e ao rigor da escravidão. (RIBEIRO, 1983, p.28).

Portanto, a relação existente entre brancos e índios é caracterizada de forma acentuadamente assimétrica. A violência praticada quando da conquista do chamado Novo Mundo como também a baixa imunidade dos povos indígenas, produziu contundentes impactos na manutenção da vida indígena.

No que tange a produção documentária acerca da temática indígena, verificamos uma mudança de paradigma no ano de 1910, com a criação do Serviço de Proteção aos Índios e Localização dos Trabalhadores Nacionais (SPILTN), se tornando alguns anos depois somente Serviço de Proteção aos Índios (SPI). A partir deste momento, começa uma relação laica entre o Estado Nacional e os índios e, como consequência, uma larga geração de documentos com dois objetivos claros: controlar e vigiar povos que poderiam ir de encontro aos interesses estatais.

Nas diversas Inspetorias Regionais (IRs), unidades administrativas distribuídas pelo território brasileiro do então SPI, são criados documentos de controle na distribuição de alimentos e remédios, controle de indígenas nas escolas, guias de saída e entrada nas aldeias, dentre tantos outros meios de cercear e vigiar cada passo realizado pelos índios em seus territórios. Há uma farta documentação que nos faz problematizar o papel do Estado Nacional frente aos interesses dos povos indígenas e do próprio ente estatal em formar uma nova identidade nacional na nascente república brasileira.

 Para a discussão que será desenvolvida neste artigo, é importante destacar a compreensão da mudança no uso dos arquivos do momento inicial, ou seja, um instrumento de controle e poder para com os povos indígenas e uma instrumentalização e apropriação dos próprios índios desses arquivos quando da demarcação e demais ações administrativas/judiciais probatórias da presença de índios em diversas localidades do território brasileiro. Portanto:

Os arquivos servem para provar. A prova, a necessidade da prova frente a justiça foi, na sociedade ocidental, a primeira razão da conservação para longa duração de determinados documentos escritos: diplomas merovíngios e carolíngios, atos, títulos etc. Os documentos conservados eram documentos de arquivo porque probatórios, e não o contrario. Só muito mais tarde é que foram reconhecidos a todo documento de arquivo um caráter de autenticidade e um valor probatório a ser preservados. (DELMAS, 2010, p.21).

Esta característica probatória do arquivo é observada, por exemplo, quando da elaboração do Relatório circunstanciado de identificação e delimitação de Terras Indígenas. Faz-se necessário a realização de pesquisas na documentação produzida quando da existência do SPI, pois neste arquivo encontraremos as provas de que havia numa determinada região a presença de indígenas. As pesquisas documentais vão trazer a clareza das conexões entre os dados antropológicos colhidos em campo e na pesquisa documental realizada no arquivo do Serviço de Proteção aos Índios.

Portanto, para este artigo, realizaremos o seguinte percurso: num primeiro momento, vamos abordar o chamado fundo Serviço de Proteção aos Índios, a principal fonte documentária sobre as ações produzidas pelo Estado brasileiro para com os povos indígenas e hoje depositadas no Museu do Índio, instituição museológica sediada na cidade do Rio de Janeiro e subordinada à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), órgão federal que sucedeu o extinto SPI no ano de 1967. Em seguida, vamos realizar uma discussão entre os estudos indigenistas à luz dos conhecimentos da Arquivologia contemporânea. Para sustentar as importantes relações produzidas entre o Indigenismo[1] e os arquivos, arvoraremos a Arquivologia num papel de protagonismo no usufruto dos povos indígenas para a garantia de seus territórios e na memorialidade da presença de indígenas nas mais diversas regiões do Brasil por meio da gestão de documentos no Museu do Índio.

Ainda é importante destacar que um dos grandes desafios para a Arquivologia é no que tange a gestão de documentos. Isso porque em diversos arquivos públicos brasileiros há uma grande massa de documentos sem tratamento arquivísticos adequado, impossibilitando assim uma gestão racional dos documentos.

2 Reflexões sobre os arquivos do Serviço de Proteção aos Índios – SPI

Como já citado, a história do Serviço de Proteção aos Índios nos remete ao início do período republicano brasileiro. Pela primeira vez, o Estado brasileiro resolve se tornar o principal personagem na relação com os índios, relação esta que desde o período colonial foi atribuído a Igreja Católica. Assim,

O SPI foi a primeira agência leiga do Estado brasileiro a gerenciar povos indígenas. Embora em muitos momentos os seus ideólogos enunciem os seus princípios de acordo com uma linguagem positivista (emesmo com uma retórica anticlerical), o modelo indigenista adotado retoma– como herdeiro – formas de administração colonial empregadas desde os tempos dos missionários jesuítas. Os postos indígenas do séc.XX mantêm muito pontos de semelhança com os aldeamentos missionários constituídos desde o séc. XVI. A explicação circunstanciada de algumas regulamentações e a descrição de algumas práticas dos indigenistas no séc. XX permitirão a compreensão dessa genealogia. (OLIVEIRA; FREIRE, 2006, p.112).

Os documentos do SPI relatam as diversas ações produzidas pelo Estado brasileiro para com os povos indígenas. E as ações realizadas estão relatadas por meio dos arquivos produzidas pelos servidores públicos alocados na agência estatal de proteção aos índios. Os registros existentes nos arquivos produzem uma relação de poder que transcende o trâmite administrativo produzido inicialmente. Como indica Ketelaar (2007, p.381): “Esse conocimiento-poder está engranado em los registros y los archivos. El poder de los archivos es tan antiguo como los archivos. Em efecto, La palabra deriva del griego arché, que significa poder o gobierno.”

Com a reflexão realizada por Ketelaar, é possível inferir que a geração de poder pelo Estado brasileiro foi produzida por meio da constituição de seus arquivos. Esta chamada geração de poder produziu uma relação de conhecimento e poder que está no âmago da produção documentária do SPI como também no controle não apenas dos povos indígenas, mas também dos seus próprios servidores quando examinados, por exemplo, os informes de presença dos servidores públicos nos postos indígenas. Há uma situação de abandono dos postos indígenas e dos próprios servidores a própria sorte em regiões longínquas do território brasileiro assolada muitas vezes por doenças tropicais, como a malária, e faziam com que muitos desistissem da empreitada, abandonando os seus locais de trabalho e tendo prejuízos permanentes a saúde física e mental.

Como subsídios para esta reflexão sobre o poder contido nos arquivos, podemos também discutir o poder da escrita, conforme elaborado por Michel Foucault:

O exame faz também a individualidade entrar num campo documentário: seu resultado é um arquivo inteiro com detalhes e minúcias que se constitui ao nível dos corpos e dos dias. O exame que coloca os indivíduos num campo de vigilância situa-os igualmente numa rede de anotações escritas; compromete-os em toda uma quantidade de documentos que os captam e os fixam. Os procedimentos de exame são acompanhados imediatamente de um sistema de registro intenso e de acumulação documentária. Um “poder de escrita” é constituído como uma peça essencial nas engrenagens da disciplina. Em muitos pontos, modela-se pelos métodos tradicionais da documentação administrativa. Mas com técnicas particulares e inovações importantes. Umas se referem aos métodos de identificação, de assimilação, ou de descrição. Era esse o problema do exército, onde urgia encontrar os desertores, evitar as convocações repetidas, corrigir as listas fictícias apresentadas pelos oficiais, conhecer os serviços e o valor de cada um, estabelecer com segurança o balanço dos desaparecidos e mortos. Era esse o problema dos hospitais, onde era preciso reconhecer os doentes, expulsar os simuladores, acompanhar a evolução das doenças, verificar a eficácia dos tratamentos, descobrir os casos análogos e os começos de epidemias. Era o problema dos estabelecimentos de ensino, onde era forçoso caracterizar a aptidão de cada um, situar seu nível e capacidades, indicar a utilização eventual que se pode fazer dele. (FOUCAULT, 1999, p.213, grifo nosso).

Portanto, é possível apreender que os exames a que eram submetidos às diversas etnias em território brasileiro, registradas intensamente por servidores do SPI, gerou uma acumulação documentária de dados que hoje são de grande interesse para os estudiosos da temática indígena, como também para os próprios índios que fundamentam seus interesses por meio desses documentos.

Os documentos no âmbito do SPI acabaram inclusive produzindo uma sistematização documentária, como a elaboração de catálogos que permitem “perceber, por exemplo, a organização de movimentos reivindicatórios por parte de arrendatários e de outros agentes da política local” (PEREZ [et al.], 2005, p.192). No caso, os autores estão explicitando o catálogo “Povos Indígenas no Sul da Bahia: Posto Indígena Caramuru-Paraguaçu”, que serviu de fundamentação jurídica para o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou ilegal os títulos de propriedades emitidos pelo Governo do Estado da Bahia dentro do território indígena Pataxó. Vejamos:

Poucos anos mais tarde, a situação de conflito na área dos antigos postos indígenas gerou uma ação judicial iniciada pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI junto ao Supremo Tribunal Federal – STF para a nulidade de títulos de propriedade incidentes nessas terras ao sul da Bahia. A ação foi fundamentada, em grande medida, nos documentos que se encontravam recuperados no Museu do Índio, como contratos de arrendamento, censos, relatórios de atividades. Oriundos dos antigos postos e de outras unidades do SPI – sede da 4ª Inspetoria Regional – I.R.4, Diretoria do Serviço – esses documentos consubstanciaram informações fundamentais sobre os direitos das etnias que vivem reunidas naquelas terras que lhes foram reservadas. (PEREZ [et. al.], 2005, p.189-190).

Podemos nos apoiar nesta discussão da função dos arquivos num primeiro momento, ou como expõe Thomassem, numa primeira instância como:

Os arquivos servem, em uma primeira instância, para apoiar o gerenciamento operacional. Inserir a informação nos processos de trabalho assegura a continuidade necessária para a comunicação destes processos. Sem arquivos, nem as ações e transações que formam os processos e nem os processos de trabalho, eles mesmos, poderiam ser vinculadas uns aos outros. Sem arquivos, a tomada de decisões teria em breve um caráter casuístico. Sem arquivos nenhuma resposta satisfatória poderia ser dada a questões como: o que e como devemos produzir, quais os meios disponíveis para fazê-lo e como estes meios podem ser usados; que acordos foram celebrados, que compromissos foram assumidos e qual o processo que levou à definição de tais compromissos; que produtos e serviços podem ser oferecidos e como estes produtos e serviços atendem aos critérios pré estabelecidos. (THOMASSEM, 2006, p.7).

Portanto, como exposto acima, os arquivos em geral têm como função inicial apoiar o gerenciamento diário das ações realizadas por uma organização racional. No caso do SPI, os arquivos tinham como função a administração do Estado por meio dos servidores públicos junto aos povos indígenas. Os compromissos assumidos, como indicados por Thomassem, tornam-se claros e imparciais quando registrados em arquivos para valor probatório posterior.

Importante também notarmos que o grau de vulnerabilidade do SPI produzia uma relação de fragilidade para os servidores do órgão como na própria produção e acúmulo documentário da agência indigenista. Destarte,

Por outro lado, o SPI fora um órgão extremamente vulnerável às ingerências políticas locais e regionais. Interessados na redução das terras dos índios, ou no mínimo em livrar suas propriedades de um indesejável reconhecimento como área indígena, potentados locais e regionais costumavam controlar boa parte das unidades descentralizadas do órgão através dos favores, do apadrinhamento ou simplesmente por meio da ameaça a integridade física daqueles que se mostravam contrários aos interesses deles. (POZZOBOM, 1999, p.283).

Os arquivos produzidos pelo SPI também estão imersos nas conjunturas políticas existentes do seu tempo. Não há uma estrita objetivação dos dados contidos nos documentos, ou seja, toda a documentação produzida pela agência estatal que tratava da ação indigenista do Estado é passível de questionamento e reflexão. Como afirma Pozzobom, existiam fortes interesses econômicos nas ações produzidas pelos agentes públicos, não permitindo num primeiro momento observar quais os interesses estavam em jogo.

A partir da perspectiva supracitada, estamos nos alinhando ao pensamento pós-moderno da Arquivologia, que atribui aos documentos a presença de muitos significados aos discursos contidos nos documentos. Vejamos:

Los documentos tanto individual como colectivamente, son uma forma de narración, afirman los posmodernistas, que van más allá de uma simple prueba de actos y hechos. Los documentos están concebidos para reforzar la consistência narrativa, La armonía conceptual para el autor, fomentando de esta forma la posición, el ego y el poder y acatando al mismo tiempo las normas de organización aceptadas, los modelos de discursos retóricos y las expectativas sociales. Los posmodernistas creen también que en una serie o colección de documentos no existe una única narrativa, sino muchas narrativas, muchas historias que tienen muchos propósitos y que van dirigidas a muchos públicos a lo largo Del tiempo y Del espacio. Por lo tanto, los documentos son dinâmicos, no estáticos. (COOK, 2007, p.92).

Logo, quando da produção documentária do SPI, temos que pensar nos registros dos arquivos existentes, pois há narrativas que vão para além da simples prova. O valor probatório, por exemplo, do registro de indígenas em localidades do território brasileiro é de fundamental importância na formação dos relatórios antropológicos que fundamentam as demarcações de terra indígena. Porém, as informações contidas nestes mesmos documentos não estão descontextualizadas da época em que foram escritas, estando marcadas por múltiplas narrativas de vozes que estão em disputa pela hegemonia dos discursos produzidos pelo Estado.

Para esta discussão dos discursos contida nos arquivos, podemos trazer à luz as reflexões realizadas sobre a hegemonia e os impactos dos estratos sociais que estão em permanente luta para obter o poder:

Para Antonio Gramsci, o conceito de hegemonia caracteriza a liderança cultural-ideológica de uma classe sobre as outras. As formas históricas da hegemonia nem sempre são as mesmas e variam conforme a natureza das forças sociais que a exercem. Os mundos imaginários funcionam como matéria espiritual para se alcançar um consenso reordenador das relações sociais, consequentemente orientado para a transformação. (MORAES, 1997, p.97).

Ou seja, as informações contidas objetivadas nos arquivos devem ser relativizadas quanto à época produzida, o contexto político daquele tempo, a região de onde estão sendo geridos os discursos e quantos mais fatores for possível de serem observados e refletidos. Somente assim, podemos extrair o máximo de informações para contextualizar e aproximar do real as condições, por exemplo, de um povo indígena num determinado momento histórico.

Até a formação do fundo SPI no Museu do Índio no ano de 1976, quando da criação do Centro de Documentação Etnológica (CDE) pelo etnólogo Carlos de Araújo Moreira Neto, a documentação em questão estava dispersa em todo o território nacional nas então Delegacias Regionais (DRs) da FUNAI e nos postos indígenas. A ação de recolhimento dos documentos propiciou a formação do fundo SPI. Como fundo, segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005, p.97), podemos entender que é um “conjunto de documentos de uma mesma proveniência. Termo que equivale a arquivo”.

O acúmulo documentário do fundo SPI possui atualmente a medição de 104.14 metros lineares e o conjunto documental em tela não pode ser considerado um fundo fechado, ou seja, que não receba mais documentos. Isso porque tem sido realizados esforços nos últimos anos em ainda recolher documentos do SPI em Coordenações Regionais da FUNAI, nas regiões Sul, Norte e Centro-Oeste do Brasil.

Porém, esta documentação depositada no Museu do Índio foi acolhida sem critérios científicos de seleção dos documentos, no tempo do recolhimento realizado pelo etnólogo responsável pela formação do fundo SPI. Assim,

As instituições arquivísticas públicas brasileiras apresentam aspectos comuns no que se refere às suas características fundamentais. Trata-se de organizações voltadas quase exclusivamente para a guarda e acesso de documentos considerados, sem parâmetros científicos, como de valor histórico, ignorando a gestão de documentos correntes e intermediários na administração que os produziu. A lógica de constituição desses acervos de valor “permanente” resulta, em geral, menos de uma política de recolhimento por parte dos arquivos públicos do que de ações isoladas, associadas a determinadas situações, como a extinção de órgãos públicos, falta de espaço físico em determinadas repartições etc. A prática de avaliação é quase sempre desconhecida por parte das instituições arquivísticas, quando ocorrem estes recolhimentos. Após o recolhimento, atividade pouco freqüente nos arquivos públicos brasileiros, a salvaguarda dos documentos na instituição confunde-se com um processo de sacralização que implica sua transmutação em acervo

“histórico”. (JARDIM, 1995, p.7).

Seria necessária uma efetiva gestão de documentos com o objetivo de reduzir de forma seletiva a massa documental, a fim de conservar as que tivessem valor cultural futuro. Deste modo, representaria o esforço de trazer a garantia das terras para os povos indígenas, além de disponibilizar os documentos que possuem valor que retrata a cultura de diversos índios em território brasileiro. Ainda é importante citar a importância da gestão de documentos para os povos indígenas. Como afirma José Maria Jardim:

Segundo o historiador norte americano Lawrence Burnet, a gestão de documentos é uma operação arquivística "o processo de reduzir seletivamente a proporções manipuláveis a massa de documentos, que é característica da civilização moderna, de forma a conservar permanentemente os que têm um valor cultural futuro sem menosprezar a integridade substantiva da massa documental para efeitos de pesquisa". (JARDIM, p.1, 1987).

A gestão de documentos do SPI é de fundamental importância, já que a disponibilização desse fundo histórico para os povos indígenas por meio de uma gestão racional garantirá uma melhor organização documental e proporcionará de forma criteriosa a porção de documentos que constituem o patrimônio cultural dos povos indígenas.

Ainda é possível afirmar a importância dos arquivos do SPI como valor de prova da presença de indígenas em localidades do território brasileiro como na própria construção identitária. Isto porque há um movimento de reafirmação étnica, como a entre os índios do Nordeste brasileiro.

3 Algumas discussões entre Arquivologia e Indigenismo

No final do século XX, é possível verificar uma mudança de paradigma e de importância no uso da informação e dos seus repositórios. Antes sem importância estratégica nas organizações, arquivos começam a ganhar relevância, tornando-se alvo de ações de salvaguarda e as informações contidas neles começam a ficar disponibilizadas para um público mais amplo, por meio de ações documentárias e nas próprias políticas públicas de informação. Vejamos:

As novas dinâmicas de produção e de uso da informação que emergiram após os anos 90, especialmente nos países de capitalismo central, provocaram reconfigurações em diversos cenários informacionais: nas relações entre Estado e sociedade, nas agendas governamentais, nos parâmetros econômicos-produtivos, nos métodos e conceitos de gestão no universo corporativo, em comportamentos sociais diversos, etc. (JARDIM; SILVA; NHARRELUGA, 2009, p.3).

Para o Indigenismo, esta relação entre gestão racional de arquivos e interesses dos povos indígenas emerge de forma salutar. Isto porque começa a ser possível verificar, quando da disponibilização de documentos com a realização, por exemplo, de inventários temáticos e o atendimento dos interesses dos índios em disputas judiciais de contestação da presença indígena em territórios.

Nesta inovadora relação entre a Arquivologia e o Indigenismo, podemos vislumbrar a importância dos arquivos para a construção identitária de povos indígenas, como também para outras demandas outrora já citadas, como as contendas judiciais. Esta relação estabelece um patamar eloquente nas disputas cotidianas por espaço e demais elementos que provam a etnicidade de povos indígenas. Portanto,

A identidade contrastiva parece se constituir na essência da identidade étnica, i.e., à base da qual esta se define. Implica a afirmação de nós diante dos outros. Quando uma pessoa ou um grupo se afirmam como tais, o fazem com o meio de diferenciação em relação a alguma pessoa ou grupo com que se defrontam. É uma identidade que surge por oposição. Ela não se afirma isoladamente. No caso da identidade étnica ela se afirma “negando” a outra identidade, “etnocentricamente” por ela visualizada (OLIVEIRA, 1976, p.5-6).

Esse contraste, elaborado por Roberto Cardoso de Oliveira, é baseado não somente nas relações cotidianas estabelecidas pela alteridade índio ou não índio, ou pelas marcas identitárias étnicas visivelmente diferenciadas, mas também são estabelecidas no decurso da produção documentária e dos relatos distintivos contidos nos arquivos do SPI. O relato produzido por um chefe de posto indígena do Território Federal do Rio Branco (atual Estado federativo de Roraima) entre os índios Wapixana, na década de 40, difere muito de outro chefe de posto indígena quando relatada a situação dos índios Fulnió no interior de Pernambuco do mesmo período.

Nesse sentido, a importância dos arquivos se torna mais fundamental, já que há fenômenos de grande importância desde os anos 80 de ressurgimento de povos indígenas, principalmente na região do Nordeste brasileiro, conforme já citado. Estas vozes esquecidas dos traços étnicos só podem ser rearranjadas quando apoiadas por ações documentárias que possam recuperar os registros étnicos de um determinado povo indígena.

Pondo em discussão os documentos não mais como somente interesse administrativo, como também cultural, Marques afirma que:

A acumulação de massas documentais para além dos interesses administrativos e com foco no interesse cultural, sobretudo pelos historiadores, leva à efetivação do acesso público aos documentos, que, por sua vez, propicia a promulgação de regulamentos para os arquivos e a preparação sistemática de instrumentos de pesquisa. (MARQUES, 2011, p.95).

Nesse contexto de produção documentária produzida sobre os índios brasileiros, não caberia somente aos historiadores à efetivação do acesso público aos documentos. Seria necessária uma ação conjunta de profissionais da informação, com uma sólida formação em Arquivologia, além de indigenistas e demais profissionais ligados à temática indígena, para que possam realizar uma ação no sentido de atender as demandas por informação dos povos indígenas.

Como ensina Thomassem (2006, p.7), “os arquivos funcionam como a memória produtora de documentos e da sociedade de forma geral”. Assim, os arquivos que tratam da temática indígena acabam tendo como responsabilidade a formação da memória de povos que muitas vezes possuem fragilidade linguística e/ou cultural, estando em desequilíbrio, devido à pressão da sociedade nacional, ou demais elementos que comprometam um desenvolvimento social equilibrado.

Os arquivos possuem uma grande importância, principalmente para aqueles povos que já possuem um alto grau de integração com a sociedade nacional e dependem de ações estatais para manterem o equilíbrio social desejado. Dentro da perspectiva neopositivista de Darcy Ribeiro:

Nos grupos mais aculturados, que perderam seu sistema de adaptação ecológica, em virtude de novas técnicas e de diferentes hábitos alimentares, têm-se manifestado moléstias e carências que não parecem ocorrer nas tribos que ainda mantêm seu modo de vida tradicional. (RIBEIRO, 1962, p.123).

 

Um caso interessante de um possível uso dos arquivos para a reconstrução cultural de povos indígenas é no que diz respeito à dieta alimentar. Com a introdução de hábitos alimentares de produtos industrializados com alto teor de açúcar ou gordura, muitos povos indígenas têm desenvolvido doenças relacionadas ao uso de alimentos não tradicionais, gerando doenças como diabetes e hipertensão. Portanto, recuperando, nos arquivos do SPI, as dietas alimentares tradicionalmente adotadas pelos povos indígenas, poderia haver uma maior de qualidade de vida para os índios.

Assim como os indigenistas, que tem por responsabilidade zelar para terras indígenas do Brasil, dentre tantas outras atribuições junto aos povos indígenas, os arquivistas que trabalham com documentação de temática indígena possui um grande dever para com os índios. Muitas vezes, é um documento de título de posse que vai permitir numa contenda judicial o usufruto daquele território por parte dos índios.

A prática indigenista se configura por formações práticas em campo, ou melhor, em área indígena na relação diária e constante com os indígenas. Porém, para a realização eficaz e racional das ações a serem empreendidas nas ações indigenistas, faz-se necessário à consolidação de uma prática documentária calcada no conhecimento científico da Arquivologia. Somente deste modo, será possível para o profissional que lida diretamente com a temática indígena estabelecer um meio mais eficaz e eficiente de ação profissional que possa oferecer aos povos indígenas melhores condições de sobrevivência.

4 Conclusão

A ciência Arquivologia é de fundamental importância para a proteção dos direitos indígenas no contexto atual em que estamos passando. Existe um lobby de grandes empreendimentos econômicos que pressionam povos indígenas muitas vezes sem possibilidade de defesa, ainda mais quando a ação do Estado brasileiro se mostra ineficaz. A garantia documental será de grande magnitude para proteção de territórios e o modo de vida indígena.

Portanto, a gestão de arquivos públicos, como o acervo do Serviço de Proteção aos Índios, possibilitará aos povos indígenas não apenas a permanência nas terras indígenas, como também a uma vida mais equilibrada e saudável com a natureza. Talvez, trabalhos pioneiros, como o realizado no Museu do Índio com o acervo documental e a disponibilização do acervo textual e imagético, em sua base de dados, seja um avanço na garantia dos direitos indígenas.

O trabalho indigenista, em terras indígenas, realizando assistência em áreas centrais como saúde e educação continua sendo os elementos básicos na manutenção das terras indígenas em conjunto com ações pontuais de vigilância e monitoramento, como os realizados, em final do ano de 2013, na área dos índios Awá-Guajá no Maranhão, com apoio do Exército brasileiro.

No entanto, os arquivistas com a efetivação da gestão de documentos possibilitará, futuramente, a garantia da terra desses índios, já que revelará à relação probatória que existe entre as ações realizadas e o valor de prova da presença e das ações realizadas em conjunto a diversos povos indígenas que habitam o território brasileiro.

Talvez, existam mais interseções entre indigenistas e arquivistas do que pudemos imaginar. Mesmo cada um tendo um lócus de trabalho específico, já que o primeiro atua junto aos povos indígenas em regiões muitas vezes de grande vulnerabilidade social, e outro em arquivos com muitas contingências físicas e materiais, ambos terão para o futuro a enorme responsabilidade de manter povos indígenas com acesso a coisas elementares para sua existência: educação, saúde e manejo sustentável do ambiente habitado por meio do substrato probatório dos arquivos permanentes.

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