Medida quer "oferecer alternativa econômica aos povos indígenas"
A Câmara analisa proposta que determina que a Fundação Nacional dos Índios (Funai) implemente projetos de parceria entre indígenas e agricultores. De acordo com o autor, deputado Nelson Padovani (PSC-PR), a medida tem por objetivo "oferecer alternativa econômica aos povos indígenas".
Conforme o Projeto de Lei 4740/12, para elaborar os contratos de parceria, a Funai deverá constituir um grupo de trabalho composto por representantes de todos os setores de gestão da instituição, das comunidades indígenas envolvidas e do Ministério Público Federal.
Ainda de acordo com o texto, agricultores e pecuaristas interessados na parceria deverão assinar termo de compromisso. O documento terá entre suas cláusulas a garantia de que a comunidade indígena ocupante da terra explorada, no regime de arrendamento, terá direito à participação de 20% da renda gerada pela produção no local.
Prazo
Pela proposta, as parcerias de arrendamento das terras indígenas terão prazo mínimo de vigência de cinco anos e máximo de 30 anos. Caberá à Funai assessorar juridicamente a comunidade indígena na celebração do contrato.
Segundo Padovani, o projeto vai ajudar a "encontrar um ponto de equilíbrio, para que agricultores e índios consigam explorar a terra, de forma que sejam beneficiados e respeitados ambos os lados".
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
25/01/2013
por Globo Rural On-line
