Governo homologa sete novas terras indígenas na região Norte

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (6) traz a homologação de sete novas terras indígenas na região Norte. Cinco ficam no Amazonas, uma no Pará e uma no Acre. A determinação já vale a partir desta quarta.

As terras indígenas pertencem à União, e são de usufruto exclusivo dos índios. A homologação é a parte final do processo de transformação de uma área em terra indígena. Contando os pontos que ainda estão em estudo, o Brasil tem 688 terras indígenas.

O ato foi assinado pela presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira, durante uma cerimônia que comemorou o Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto.

Na cerimônia, Dilma afirmou que o Brasil cumpre com o "dever de validar direitos constitucionais dos povos que estão na origem de todos nós brasileiros e fortalece também a proteção de nossas florestas".

Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente, disse que o país não "atingiu o limite" de quantidade de terras indígenas, mas ponderou que a demarcação de novas áreas só pode ser feita se houver diálogo entre as várias instâncias do poder.

A presidente autorizou também a criação de duas novas unidades de conservação – a Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná, e o Parque Nacional Furna Feia, nas cidades de Baraúna e Mossoró, no Rio Grande do Norte. Foram ampliadas ainda as áreas do Parque Nacional do Descobrimento, na Bahia; da Floresta Nacional Araripe-Apodi, no Ceará; e da Florestal Nacional Goytacazes, no Espírito Santo.

Política nacional
O Diário Oficial também institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati). É a primeira política nacional unificada para orientar as ações que dizem respeito à questão indígena.

Segundo o decreto, a Pngati foi instituída “com o objetivo de garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural, nos termos da legislação vigente”.

Entre as medidas incentivadas pela política estão ações que visam recuperar e restaurar áreas degradadas. Fica proibido, por exemplo, o uso de agrotóxicos e transgênicos nas plantações que se situem dentro das terras indígenas.

Outro fator previsto pela Pngati é a participação dos índios na escolha das ações locais, e as tribos afetadas por cada medida devem ser consultadas com antecedência.

Saúde indígena
Ainda no evento de terça, o Ministério da Saúde anunciou um Plano de Ação com o objetivo de reduzir a mortalidade infantil e materna da população indígena. O público alvo será crianças de até 6 anos e mulheres de 10 a 49 anos.

Segundo o ministério, o plano beneficiará inicialmente 16 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) que, juntos, concentram 70% do número absoluto de óbitos registrados em 2011 de crianças menores de um ano. Dois distritos no Acre já começaram a receber atendimento neste final de semana, de acordo com assessoria da pasta. O restante ficará para julho e agosto.

A Secretaria de Saúde Indígena pretende levar a esses locais consultas médicas, procedimentos odontológicos, avaliação nutricional, exames de pré-natal, busca ativa de casos de tuberculose e malária, testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatites B e C e atualização do cartão de vacinação.