A Agenda Social dos Povos Indígenas foi lançada pelo Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, na última sexta-feira, dia 21 de setembro, em São Gabriel da Cachoeira/AM. O presidente da FUNAI, Márcio Meira, e o diretor do Museu do Índio, José Carlos Levinho, fizeram parte da comitiva que visitou aquele município amazonense para o lançamento do também chamado PAC Indígena. Serão investidos R$ 505,7 milhões.
Desse total, R$ 305,7 milhões virão da Fundação Nacional do Índio e o restante da Fundação Nacional de Saúde, para investimentos em obras de saneamento básico para essa população.
A diversidade da realidade indígena do Brasil sempre foi um desafio para implementação de políticas públicas para os povos indígenas. São 220 etnias, 180 línguas, 440 mil indígenas aldeados (estimativa) e 63 referências de povos isolados. As 615 terras indígenas – cerca de 12,5% do Território Nacional e 22% da Amazônia Legal – enfrentam pressões de diversos interesses econômicos.
Diante dessa realidade, as principais ações a serem desenvolvidas pela Agenda Social visam garantir direitos, proteção das terras e promoção social dos índios, considerando as especificidades culturais e territoriais de cada povo. Três programas serão desenvolvidos sob a coordenação da FUNAI.
O primeiro, Proteção das Terras Indígenas, visa garantir o direito territorial e a qualidade do meio ambiente. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia – INPA, 99,4% das áreas indígenas não apresentam problemas de degradação ambiental, fato importante para a preservação das florestas e manutenção do clima mundial. Dessa forma, a presença indígena atua como verdadeiro instrumento de proteção ambiental, assim como, o esforço da instituição na retirada de intrusos dessas terras. Considerando as especificidades culturais e territoriais, a proteção dos povos indígenas isolados ganha destaque na Agenda Social, já que dos 201 empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC em áreas indígenas, 21 atingem os povos isolados.
O segundo, o programa Promoção dos Povos Indígenas, busca valorizar o patrimônio sócio-cultural dessas sociedades. Em destaque, a ação de Documentação e Valorização das Línguas Indígenas que inclui o estudo e o levantamento sócio-linguistico da situação das línguas indígenas e a capacitação tecnológica de pesquisadores através da disponibilização de ferramentas de ponta para a criação de arquivos e bases de dados. Hoje, no Brasil, existem cerca de 180 línguas, 20 delas seriamente ameaçadas, inclusive, com o risco de desaparecer nos próximos anos. No Museu do Índio, no Rio de Janeiro, já funciona o Centro para Registros Lingüísticos que abriga um acervo digital de línguas ameaçadas, aberto à contribuição de pesquisadores que atuam no Brasil na área de documentação lingüística e cultural. Integram também esse programa a Valorização do Patrimônio Cultural Indígena e Auto-Sustentação Econômica.
Qualidade de vida para os Povos Indígenas, o terceiro programa, é movido por duas diretrizes: a transparência das informações sobre as condições de vida dos povos indígenas e oficinas de capacitação em sistemas de acompanhamento e avaliação.
A “Agenda Social dos Povos Indígenas” dá início ao processo de transformação da FUNAI e deve ser um instrumento de articulação e integração das ações do Estado brasileiro. Os planos incluem a reestruturação da FUNAI (em andamento no MPOG), avalizando a instituição enquanto órgão coordenador da política indigenista do Governo Federal. Outras propostas são: a legitimação da Comissão Nacional da Política Indigenista como instância de articulação e integração de políticas/ações com vistas à criação do Conselho Nacional de Política Indigenista; a criação de um Sistema de Acompanhamento e Monitoramento da “Agenda Social dos Povos Indígenas (permitindo a transparência das informações) e o fortalecimento do diálogo com as Organizações Indígenas.
