Já foi celebrado acordo com o Ministério Público mas até agora não foi apresentado nenhum cronograma de estadualização.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Estadual de Educação e Cultura que realize a estadualização de 11 escolas indígenas localizadas em Marcação (PB). Para o MPF, é responsabilidade do estado implementar uma política de educação que assegure, de maneira uniforme para a comunidade indígena, o direito a uma educação escolar diferenciada, específica, intercultural e bilíngue.
Conforme a recomendação, as atuais direções das escolas, o corpo docente e os servidores de apoio deverão ser contratados temporariamente pelo estado e mantidos até a criação da carreira de magistério indígena estadual e realização de concurso para provimento dos cargos.
Além disso, as direções das escolas somente poderão ser substituídas por decisão da comunidade indígena, com intermediação do Ministério Público Federal e Fundação Nacional do Índio (Funai). A recomendação foi enviada em 13 outubro de 2010, para o secretário Francisco de Sales Gaudêncio e o prazo de atendimento é de 30 dias, que devem ser contados do recebimento da recomendação pela Secretária de Estado da Educação e Cultura.
Na recomendação, relembra-se que a estadualização da educação escolar indígena foi objeto de termo de ajustamento de conduta celebrado entre o Estado e o Ministério Público Federal, em 30 de abril de 2004, e que, até o momento, nenhum cronograma de estadualização foi apresentado ou implementado.
Nos últimos dias, em função das mudanças de comando político em Marcação (PB), inúmeras queixas de indígenas Potiguaras têm chegado ao MPF, a respeito de ameaças de substituição de direção, equipes de apoio e professores das escolas indígenas, comprometendo a regularidade dos serviços de educação indígena. Para o procurador Duciran Farena, autor da recomendação, o caso de Marcação retrata bem a inconveniência de que a educação indígena permaneça nas mãos dos municípios. "Além de não assegurarem nenhuma educação diferenciada para a comunidade Potiguara, toda vez que há mudança de prefeito, é uma enxurrada de disputas relacionadas com as nomeações, ditadas pelos interesses da política local, interesses que deveriam passar longe da escola", afirmou. Confira os nomes das escolas a serem estadualizadas:
1. Escola Municipal Teodolino Soares dos Santos - Camurupim - Marcação
2. Escola Municipal Marechal Rondon - Tramataia - Marcação
3. Escola Municipal Iracema Soares de Farias - Ybiquara - Marcação
4. Escola Municipal de Tramataia - Creche Barulhinho do Silêncio - Tramataia - Marcação
5. Escola Municipal Isaura Soares de Lima - Jacaré de César- Marcação
6. Escola Municipal índio José Gomes da Silva - Lagoa Grande - Marcação
7. Escola Municipal Prefeito Severino Silva - Jacaré de São Dominqos -Marcação
8. Escola Municipal Deputado Eduardo Ferrelra - Caieira- Marcação
9. Escola Municipal Índio João Gomes dos Santos - Lagoa Grande - Marcação
10 Escola Municipal João Francisco Bernardo- Estiva Velha -Marcação
11. Escola Municipal Cacique Manoel Francisco -Grupiuna - Marcação
MPF/PB
