População do meio rural poderá ter acesso a políticas públicas e ao cumprimento de seus direitos constitucionais
O calendário dos mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) no Estado de Roraima está pronto. Com o programa, mulheres e demais trabalhadores rurais poderão ter acesso gratuito a CPF, Carteira do Trabalho, Identidade, Benefícios do INSS, Certidão de Nascimentos e serviços jurídicos na Vara de Família e Registro Indígena.
A Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário de Roraima e o INCRA começam o ano atendendo a região do município do Bonfim. A ação atenderá três vilas e uma comunidade indígena, entre 20 e 26 de fevereiro.
A comunidade indígena Jacamim será a primeira região que receberá os atendimentos do Mutirão, nos dias 21 e 22. No dia 23, será a vez da população da Vila Vilhena.
No dia 24, estão agendados os atendimentos com a população que vive na comunidade indígena Manoá. O encerramento do Mutirão, nos dias 25 e 26, ocorre na Vila São Francisco.
Os documentos que precisam de tempo para ficar prontos, como a Identidade, Carteira de Trabalho e CPF, a entrega está marcada para o período de 04 a 07 de abril de 2011.
As atividades contarão com a participação do MDA/RR, INCRA, Superintendência Regional do Trabalho, INSS, Fundação Nacional do Índio, Instituto de Identificação, Vara da Justiça Itinerante, Ministério Público e defensoria Pública.
Programa
A política de atendimentos em formato de mutirão visa estimular e promover a autonomia das mulheres do campo em especial, mas dos trabalhadores rurais e indígenas. O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), criado em 2004, permite que a população do meio rural tenha acesso a políticas públicas e ao cumprimento de seus direitos constitucionais.
Fonte: www.canalrural.com.br
