A Coordenadoria do Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica realiza nesta segunda-feira (28), às 08h30min, reunião com seus integrantes para definir as ações que serão desenvolvidas nos municípios de Ponta Porã e Dourados. A capacitação será no auditório da Defensoria Pública, no Parque dos Poderes, em Campo Grande (MS).
O objetivo é organizar os trabalhos para a expedição de documentos aos indígenas que não possuem documentação. O projeto, conhecido como "Cidadania, Direito de Todos" mobiliza diversos órgãos governamentais para garantir à comunidade indígena o acesso a documentos essenciais ao exercício pleno da cidadania, como RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoa Física), Rani (Registro Administrativo de Nascimento Indígena) e Carteira de Trabalho.
Diversas instituições estão unidas para realizar a ação social, entre elas: a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Defensoria Pública Estadual, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça / Corregedoria de Justiça, Receita Federal, Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fundação do Trabalho (Funtrab), Assembleia Legislativa, Coordenadoria da Mulher, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Comando Militar do Oeste, Associação dos Cartorários(Anoreg), Marinha do Brasil, Polícia Militar Ambiental, Coordenadoria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (CPPIR/MS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Funai, Ministério Público Estadual, Incra e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
