Plenária discutiu as formas para a implantação da Lei 11.645/08, na rede de ensino do Amapá. A medida foi sancionada pela legislação nacional em 2010.
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, participou, nesta quarta-feira, 18, no Centro de Convenções João Batista Azevedo Picanço, de uma Audiência Pública que debateu a implantação da História e Cultura Afrodescentente e Indígena na rede de ensino do Estado, de acordo com a determinação da Lei 11.645/08, de 2010. A plenária foi proposta pela deputada estadual Cristina Almeida (PSB).
Cerca de 300 pessoas compareceram à plenária.
Durante o evento, que contou com a presença do vereador Washington Picanço, representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Secretaria Extraordinária de Políticas para Afrodescendente (Seafro), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Secretaria e associações ligadas ao movimento negro do Amapá.
Segundo o governador, a inclusão da História e Cultura Afrodescentente e Indígena no ensino público é uma mudança positiva. Camilo Capiberibe afirmou que somente um pequeno capítulo da contribuição dos dois povos para a constituição do Brasil foi contado.
"Sempre apoiei a integração da cultura indígena e afrodescendente ao ensino público, desde a época que eu fui deputado estadual. É muito importante reconhecer e valorizar a diversidade da cultura brasileira, da qual também fazem parte da história indígena e negra", disse o governador.
Regularização de terras
De acordo com o governador, outra direito da população negra do Amapá é a legalização de suas terras. Camilo Capiberibe disse que irá regularizar 22 glebas que o governo federal passou para o Estado e contratar antropólogos para a legalização das áreas quilombolas.
"É meu dever como governador fazer o que não foi feito antes. Assumo o compromisso com os povos quilombolas, eles terão a legalização de suas áreas, pois contrataremos antropólogos para tal, já que o laudo técnico é que impede a titulação dessas áreas", pontuou o governador.
A Lei
A Lei 11.645/08, de 2008, que inclui o ensino de História e Cultura Indígena, substituiu a Lei 10.639/03, de 2003, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio. Com a segunda resolução, as duas culturas serão obrigatórias no ensino brasileiro.
"Meu compromisso é apoiar a Seed no que for preciso para a inclusão das duas culturas no currículo escolar. Quero que digam, daqui há três ou quatro anos, que um pequeno Estado da Amazônia foi um dos primeiros a implantar a História e Cultura Afrodescendente e Indígena em seu ensino", enfatizou Camilo Capiberibe.
Fonte: Secretaria de Estado de Comunicação Social
