O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta terça-feira que vai encaminhar à presidente Dilma Rousseff uma proposta para melhorar a legislação sobre a demarcação de terras indígenas. Ele participou de audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara.
Cardozo afirmou que o atual decreto que regulamenta a demarcação de terras indígenas (1.775/96), em vigor desde 1996, precisa ser aprimorado. "É necessária uma reformulação dessa legislação, para que se guarneça melhor o direito de defesa, e para que a decisão final do ministro da Justiça [sobre a demarcação] possa efetivamente expressar aquilo que a lei determinar."
O deputado Carlos Magno (PP-RO) sugeriu a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar a legislação sobre demarcações de terras indígenas e quilombolas e participar da elaboração de um novo decreto.
"É preciso trazer a discussão para dentro do Congresso Nacional, que representa toda a população. Não dá para a Funai, simplesmente, por um laudo antropológico, apresentar [uma proposta] e o ministro homologar", disse Magno.
Uirapuru
A audiência tratou das demarcações das reservas indígenas Karitiana, em Rondônia, e Uirapuru, no Mato Grosso. De acordo com o presidente da Funai, Márcio Meira, a reserva de Uirapuru já passou pela análise do órgão e foi demarcada. Entretanto, ele afirma que os marcos de concreto que delimitavam as terras foram destruídos e, com isso, a Funai teve de intervir, registrando boletim de ocorrência na polícia e dialogando com os produtores rurais.
O deputado Nelson Padovani (PSC-PR) afirmou que a demarcação foi feita irregularmente, com a ampliação de outra reserva já existente em uma terra próxima. "Como há uma lei que proíbe ampliar reservas, eles batizaram com novo nome de Uirapuru e, assim, fizeram uma nova reserva sem mesmo notificar as partes, a prefeitura", criticou.
Karitiana
O presidente da Funai informou que ainda está em estudo no órgão a delimitação de nova reserva próxima à terra indígena de Karitiana, em Rondônia. Márcio Meira declarou que após a publicação do estudo por meio de uma portaria, será aberto prazo para que qualquer pessoa questione seu conteúdo.
O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) criticou a possibilidade de ampliação da reserva, criada em 1978. Segundo ele, naquele ano havia 470 índios no território de 90 mil hectares. Mendes afirma que, hoje, a população é de menos de 390 índios. "Estão aí dois caciques querendo ampliar, junto com a Funai, para 180 mil hectares. Para quê?", questionou.
Para o deputado, alguns caciques que não moram mais na reserva, e sim na cidade, têm pressionado pela ampliação da reserva defendendo interesses que não são dos índios.O debate foi solicitado pelos deputados Moreira Mendes, Nelson Padovani e Carlos Magno.
Fonte: www.jb.com.br/pais
23/11/2011 às 06h15
