O anteprojeto de lei para uma consulta sobre a intangibilidade do Território Indígena e Parque Nacional Isiboro-Sécure (Tipnis) será dado a conhecer hoje, segundo adiantou a Assembleia Legislativa boliviana.
A comissão de legisladores, encabeçada pelas presidentas de ambas câmaras, e os corregedores do Tipnis têm o referido anteprojeto quase pronto para apresentar na jornada, depois de três dias de trabalho intenso.
Segundo a presidenta da Câmara de Senadores, Gabriela Montaño, falta ao documento definir alguns detalhes, uma razão para pensar que se pode apresentar nesta segunda-feira.
"Faltam pequenos detalhes para serem aperfeiçoados sobre o rascunho da lei de consulta", assegurou ontem Montaño, quem esclareceu que a nova norma "não aprovará nem derrogará a Lei Curta 180, sancionada e promulgada em outubro do ano passado". Montaño explicou que o trabalho realizado pela comissão do Legislativo com os corregedores só devolve o direito de consulta prévia às 37 comunidades dos três povos indígenas que se encontram no Tipnis, que a não tiveram.
Enquanto isso, o cacique maior dos nativos do Tipnis, Gumercindo Pradel, confirmou que hoje lerão o conteúdo do anteprojeto de lei, de 11 artigos, para que o povo boliviano conheça sua dimensão.
"O povo da Bolívia conhecerá de maneira transparente os resultados do trabalho que realizamos com a Assembleia Legislativa, para que não aconteça como a Confederação de Povos Indígenas da Bolívia (Cidob), que, sem viver no Tipnis, fez um acordo sem a participação dos verdadeiros interessados em sua intangibilidade", manifestou Pradel.
A reunião da referida comissão do Legislativo com os corregedores do Tipnis ocorreu depois da chegada a esta capital de uma marcha com mais de quatro mil pessoas com a intenção de pedir que a Lei Curta 180 fosse anulada.
O referido ditame, aprovado em outubro de 2011, declara a intangibilidade do Tipnis e proíbe a construção de uma estrada através do referido Parque Nacional.
A lei Curta, defendida pela Cidob, encontrou a oposição do Conselho Indígena do Sul (Conisur), o qual exige a via entre Villa Tunari e San Ignacio de Moxos, com a intenção de melhorar suas condições de vida, sobretudo em saúde, educação e comércio.
Depois da chegada a La Paz dos marchistas do Conisur, os dirigentes da Cidob se negaram a estabelecer qualquer tipo de diálogo, motivo pelo qual foi criada uma comissão do Legislativo para facilitar uma consulta entre os indígenas.
La Paz, 6 fev
Prensa Latina
