Em março, o município de Aquidauana recebeu a ação de emissão de documentos dos indígenas promovido pelo Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub Registro Civil de Nascimento e Ampliação do acesso à documentação básica de Mato Grosso do Sul (CEESRAD/MS).
Vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), o Comitê realizou mais de 3 mil atendimentos efetivos entre registro de nascimento, registro geral, CPF, carteiras de trabalho, Registro Administrativo de Nascimento Indígena e 455 atendimentos da Defensoria Pública. Foram beneficiadas as aldeias Bananal, Imbirussú, Morrinho, Colônia Nova, Lagoinha, Água Branca, Ipegue, Limão Verde e Córrego Seco.
A ação visa erradicar o sub-registro de nascidos vivos e promover o acesso ao registro civil de nascimento e à documentação básica àquelas pessoas que ainda não o possuem em qualquer faixa etária. As atividades são realizadas em parceria com diversos órgãos responsáveis por ações relativas ao tema.
Nessa etapa foram entregues 455 retificações viabilizadas pela defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul para inclusão de etnia e de registro tardio. O material foi entregue pelos defensores públicos Cahuê Duarte e Urdiales – Assessor Especial para Assuntos Institucionais –, Kriscia Cavalcante Nakasone Gusso e Maritza Brandão ao juiz Giuliano Máximo Martins.
Para a gerente de Desenvolvimento Social e Economia Solidária, Eva Enilde Fernandes o município bate recorde na identificação. "Aquidauana bate recorde na identificação tornando as pessoas cidadãos de fato e direito. Quero agradecer a parceria do Comitê que trabalhou com presteza e dizer que estamos a disposição para novas parcerias", destacou.
Para o defensor público Cahuê Duarte, a iniciativa se deve ao envolvimento dos poderes. "Estamos honrados em participar dessa iniciativa de cidadania. Com certeza tudo isso foi possível graças a uma ação coletiva de muitos poderes", disse.
A entrega contou com a presença do coordenador do Comitê, delegado Fabiano Gastaldi, membros do cartório e da Assistência Social.
Sou Cidadão
Ação semelhante a esta realizada pelo Comitê Gestor, já vem sendo desenvolvida em Aquidauana pela Gerência de Desenvolvimento Social e Economia Solidária desde o primeiro ano do mandato do prefeito Fauzi Suleiman. Além das aldeias indígenas a ação "Sou Cidadão" da Prefeitura Municipal já beneficiou os distritos, assentamentos, colônias e também a área urbana do município de Aquidauana.
Terça, 19 de Junho de 2012 - 10:30 hs
