O governador Beto Richa sancionou a lei que cria o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, que passará a funcionar na estrutura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Segundo a secretária Maria Tereza Uille Gomes, o objetivo é desenvolver um diálogo entre as secretarias e órgãos de Estado com a sociedade civil para construir as políticas públicas voltadas a essas populações.
Integrado por 29 membros, o novo conselho será um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador, coordenado pela Secretaria Especial de Relações com a Comunidade. "Entre suas diversas atribuições estão a de propor subsídios para a elaboração de leis e incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos e pesquisas de interesse desses povos e comunidades", explica José Antônio Peres Gediel, coordenador do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Justiça, onde o novo conselho ficará administrativamente vinculado.
Para a composição do conselho, são reconhecidos como povos indígenas e comunidades tradicionais, segundo a lei, benzedeiras e benzedores, ciganas e ciganos, cipozeiras e cipozeiros, comunidades de terreiro – religiões de matriz africana, faxinalenses, ilhéus, indígenas, pescadoras e pescadores artesanais e ribeirinhos, quilombolas, entre outros que se autorreconheçam. Esses grupos sociais ocuparão 12 postos titulares. Os quilombolas terão duas vagas. Os indígenas vão dividir outras duas vagas, uma para Guarani e outra para Caingangue. As demais comunidades ocuparão uma vaga cada.
Outras 12 vagas serão ocupadas por representantes das seguintes secretarias: Justiça; Relações com a Comunidade; Segurança Pública; Cultura; Educação; Saúde; Emprego; Trabalho e Economia Solidária; Família e Desenvolvimento Social; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Agricultura e Abastecimento; e Infraestrutura e Logística. As demais cinco vagas serão ocupadas pelo Ministério Público do Paraná, Ministério Público Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).
CONSELHOS - Este é o décimo conselho estadual que integra a estrutura administrativa da Secretaria da Justiça. Os conselhos em funcionamento são dos Direitos Humanos (Coped), Direitos do Idoso (Cedi), Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Coede), Defesa do Consumidor (Condef), Mulher (Cemp), Políticas Públicas Sobre Drogas (Conesd), Penitenciário (Copen), Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (CEG/Feid), e Assistência a Vítimas eTestemunhas Ameaçadas (Provita/PR).
Também integram a estrutura da Justiça o Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM), o Comitê Estadual de Refugiados e Migrantes (CERM), o Comitê de Elaboração do Plano Estadual LGBT, o Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Paraná (NETP/PR) e a Comissão Estadual da Verdade do Paraná.
19 de janeiro de 2013
Agência Estadual de Notícias do Estado do Paraná
